Cesgranrio · Transpetro · Técnico(a) de Administração e Controle Júnior · 2011 · questão 43

Cesgranrio Transpetro 2011 Administração e controle · Licitações: Lei 13.303/2016 e Lei 14.133/2021

Questão 43

O Decreto n^o 2.745/98 prevê a possibilidade da promoção da pré-qualificação de empresas para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, com vista à participação dessas empresas em certames futuros e específicos. De acordo com esse decreto, uma vez pré-qualificadas as empresas interessadas, sua convocação será feita de forma simplificada, mediante

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Resposta da banca: B

Resolução comentada

Situar o problema antes de resolver.

Assunto

Decreto 2.745 — empresas pré-qualificadas são convocadas de forma simplificada, por carta-convite.

Objetivo

Dizer como se convocam as pré-qualificadas. O que está em jogo é o instrumento formal que o decreto nomeia: a carta-convite.

Conceitos para revisar

Carta-convite

Depois da pré-qualificação, a convocação para o certame dispensa edital amplo e se faz por carta-convite às habilitadas.

\[\text{pré-qualificada} \to \text{carta-convite}\]

alternativa (B)

Os outros

Mensagem eletrônica, telefonema, e-mail e fax são meios, não o instrumento que o decreto prevê.

\[\text{(A), (C), (D), (E) caem}\]

o decreto nomeia o documento

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