Cesgranrio Transpetro 2012 Segurança do trabalho · Benefícios previdenciários, PPP e FAP
Questão 30
O INSS pode estabelecer um prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado beneficiário de auxilio-doença. Para conceder benefício por incapacidade, esse Instituto pode solicitar determinado documento à empresa, com vistas à fundamentação do reconhecimento de determinado instrumento jurídico e à avaliação de potencial laborativo do segurado, objetivando, assim, o processo de reabilitação profissional.
Tal documento e tal instrumento jurídico, respectivamente, são o(a)
Resolução comentada
Situar o problema antes de resolver.
Assunto
Previdência — o documento que o INSS pede à empresa e o instrumento que ele fundamenta.
Objetivo
Conceitos para revisar
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário: histórico laboral do trabalhador, com as exposições, que a empresa emite e o INSS usa para avaliar o potencial laborativo e reconhecer nexos.
NTEP
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: presunção de que a doença está ligada à atividade, pela estatística entre o CID e o ramo econômico. É o instrumento jurídico que o INSS reconhece.
O que não cabe
A CAT é a comunicação do acidente; o PPRA era o programa de riscos ambientais; o FAP é o multiplicador da contribuição da empresa.
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