Cesgranrio · Transpetro · Profissional de Nível Médio Júnior, ênfase Segurança · 2023 · questão 28

Cesgranrio Transpetro 2023 Segurança do trabalho · CIPA (NR 5)

Questão 28

Durante o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) de uma empresa, foram protocolizadas denúncias de irregularidades, seguindo os procedimentos exigidos pela legislação vigente.

Confirmadas as irregularidades nesse processo eleitoral, a competência de determinar a correção ou de proceder à anulação da eleição, quando for o caso, é da(o)

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Resposta da banca: B

Resolução comentada

Situar o problema antes de resolver.

Assunto

NR 5 — o processo eleitoral da CIPA e quem corrige ou anula a eleição.

Objetivo

Dizer a quem compete determinar a correção ou anular a eleição da CIPA quando as denúncias de irregularidade se confirmam. O que está em jogo é saber que a comissão eleitoral conduz, mas quem decide sobre a irregularidade confirmada é a autoridade regional da Inspeção do Trabalho.

Conceitos para revisar

Processo eleitoral da CIPA

A comissão eleitoral organiza e acompanha a eleição, e as denúncias de irregularidade são protocolizadas na unidade regional da Inspeção do Trabalho, no prazo da norma. Confirmada a irregularidade, a autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho determina a correção ou a anulação.

\[\text{irregularidade confirmada} \to \text{autoridade regional da Inspeção do Trabalho}\]

comissão eleitoralconduz, não julga

autoridade regionaldecide

Quem não decide

A empresa não julga a própria eleição; o presidente da CIPA atual é parte interessada; e o órgão nacional cuida de normas, não de eleições de cada empresa.

\[\text{empresa, presidente, órgão nacional: fora}\]

a competência é regional porque a fiscalização é regional

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