Cesgranrio Transpetro 2006 Segurança do trabalho · CIPA (NR 5)
Questão 27
A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA estabelece que:
- I – a empresa que está formando a CIPA pela primeira vez terá de promover treinamento para os membros titulares e suplentes antes de sua posse;
- II – o treinamento para os membros da CIPA terá carga horária de vinte horas e será realizado dentro do horário normal de trabalho da empresa;
- III – o empregador convocará eleições para escolha dos representantes dos empregados quarenta e cinco dias antes do término do mandato em vigor;
- IV – a realização da eleição dos membros da CIPA ocorrerá, no mínimo, trinta dias antes do término do mandato da Comissão em exercício;
- V – na eleição de membros titulares e suplentes, assumirão os candidatos mais votados e, em caso de empate, assumirá o que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Resolução comentada
Situar o problema antes de resolver.
Assunto
NR 5 — treinamento, convocação e eleição da CIPA no texto de 2006: prazos e regra de desempate.
Objetivo
Conceitos para revisar
Treinamento
Vinte horas, no horário de trabalho; a empresa que constitui a CIPA pela primeira vez tem trinta dias depois da posse para treinar, e não antes dela.
Convocação e eleição
O empregador convoca a eleição sessenta dias antes do fim do mandato; a eleição se realiza no mínimo trinta dias antes.
Desempate
Assumem os mais votados; em empate, o de maior tempo de serviço no estabelecimento.
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