Cesgranrio Transpetro 2006 Segurança do trabalho · CIPA (NR 5)

Questão 27

A NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA estabelece que:

I – a empresa que está formando a CIPA pela primeira vez terá de promover treinamento para os membros titulares e suplentes antes de sua posse;
II – o treinamento para os membros da CIPA terá carga horária de vinte horas e será realizado dentro do horário normal de trabalho da empresa;
III – o empregador convocará eleições para escolha dos representantes dos empregados quarenta e cinco dias antes do término do mandato em vigor;
IV – a realização da eleição dos membros da CIPA ocorrerá, no mínimo, trinta dias antes do término do mandato da Comissão em exercício;
V – na eleição de membros titulares e suplentes, assumirão os candidatos mais votados e, em caso de empate, assumirá o que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Ver o gabarito oficial

Resposta da banca: D

Resolução comentada

Situar o problema antes de resolver.

Assunto

NR 5 — treinamento, convocação e eleição da CIPA no texto de 2006: prazos e regra de desempate.

Objetivo

Julgar cinco afirmativas. O que está em jogo são três prazos: a primeira CIPA treina em até trinta dias após a posse, e não antes; a convocação é sessenta dias antes do fim do mandato; a eleição, no mínimo trinta dias antes.

Conceitos para revisar

Treinamento

Vinte horas, no horário de trabalho; a empresa que constitui a CIPA pela primeira vez tem trinta dias depois da posse para treinar, e não antes dela.

\[20\ \text{h}; \ 1^{a} \text{ CIPA: até 30 dias após a posse}\]

I errada, II certa

Convocação e eleição

O empregador convoca a eleição sessenta dias antes do fim do mandato; a eleição se realiza no mínimo trinta dias antes.

\[\text{convocar 60 dias antes; eleger 30 dias antes}\]

III errada, IV certa

Desempate

Assumem os mais votados; em empate, o de maior tempo de serviço no estabelecimento.

\[\text{empate} \to \text{mais tempo de casa}\]

V certa; alternativa (D)

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