Cesgranrio Transpetro 2012 Administração e controle · Redação oficial
Questão 28
Um requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Se um requerimento é indeferido, pode-se fazer um “pedido de reconsideração”.
Em caso de indeferimento do pedido de reconsideração, pode-se fazer outro requerimento denominado
Resolução comentada
Situar o problema antes de resolver.
Assunto
Redação oficial — requerimento pede; indeferido, cabe pedido de reconsideração; indeferido de novo, cabe recurso à instância superior.
Objetivo
Conceitos para revisar
A escada
Requerimento à autoridade; se negado, pedido de reconsideração à mesma autoridade; se negado de novo, recurso à autoridade superior.
Os outros
Despacho é a decisão da autoridade; notificação comunica; ato declaratório declara situação; exposição de motivos é de ministro ao presidente.
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