Cesgranrio · Transpetro · Profissional de Nível Médio Júnior, ênfase Segurança · 2023 · questão 56

Cesgranrio Transpetro 2023 Segurança do trabalho · Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)

Questão 56

A legislação previdenciária estabelece que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é exigida sempre que um evento de acidente do trabalho, bem como uma doença ocupacional, ocorram em uma organização.

Qual é o prazo máximo para que essa CAT seja registrada e encaminhada?

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Resposta da banca: B

Resolução comentada

Situar o problema antes de calcular.

Assunto

Legislação previdenciária — o prazo da Comunicação de Acidente do Trabalho.

Objetivo

Dizer o prazo máximo para registrar e encaminhar a CAT. O que está em jogo é o número da Lei 8.213: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, e imediatamente quando há morte.

Conceitos para revisar

A CAT

Comunicação obrigatória de todo acidente do trabalho e doença ocupacional à Previdência, mesmo sem afastamento; é a porta do benefício acidentário e da estatística.

\[\text{acidente ou doença} \to \text{CAT}\]

emitida pela empresa, ou, na omissão, pelo próprio acidentado, dependentes, sindicato ou médico

O prazo

A Lei 8.213/1991, artigo 22, manda comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; em caso de morte, de imediato.

\[\text{prazo} = 1^{\circ}\ \text{dia útil seguinte}; \quad \text{morte: imediato}\]

a omissão sujeita a multa

O que a CAT não espera

Não depende da investigação do acidente, do retorno do trabalhador nem do fechamento do mês: é comunicação, não relatório.

\[\text{CAT} \ne \text{investigação}\]

a análise do acidente é outra obrigação, da NR 1

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