Cesgranrio · Transpetro · Técnico(a) de Administração e Controle Júnior · 2018 · questão 25

Cesgranrio Transpetro 2018 Administração e controle · Licitações: Lei 13.303/2016 e Lei 14.133/2021

Questão 25

O sistema de compras do setor público possui características distintas das do setor privado. Dentre estas características há o processo licitatório, cujo objetivo final é:

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Resposta da banca: C

Resolução comentada

Situar o problema antes de resolver.

Assunto

Compras públicas — o objetivo final da licitação.

Objetivo

Dizer qual é o objetivo final do processo licitatório. O que está em jogo é separar o fim, escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, dos meios, concorrência, isonomia, impessoalidade e publicidade, que a lei impõe para chegar a esse fim.

Conceitos para revisar

Finalidade da licitação

A lei diz que a licitação se destina a garantir a isonomia, a selecionar a proposta mais vantajosa e a promover o desenvolvimento sustentável. O objetivo final da compra é a proposta mais vantajosa; os demais são princípios do caminho.

\[\text{fim} = \text{proposta mais vantajosa}\]

Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016

Princípios como meios

Concorrência, isonomia, impessoalidade e publicidade são regras do procedimento, que asseguram que a escolha seja justa e transparente. Não são o objetivo da compra.

\[\text{meios} \ne \text{fim}\]

a banca lista quatro meios e um fim

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